1Quem é responsável
O Balcão do Imigrante é um serviço privado de VSN Business Solutions LTDA, CNPJ 58.106.935/0001-37, com sede em Travessa Dona Paula, Nº 13, São Paulo, SP. Somos os responsáveis (controladores) pelos dados pessoais tratados neste serviço.
Para qualquer assunto de privacidade, escreva para contato@balcaodoimigrante.com.
2Que dados recolhemos
- Conta: nome, e-mail, telefone, idioma, país onde vive e senha (guardada cifrada; nunca a vemos). Se entrar com Google, recebemos o seu nome e e-mail da Google.
- Pedidos e processos: o serviço pedido, a sua situação migratória, dados de familiares quando o pedido os envolve, mensagens com a equipe e o andamento de cada etapa.
- Documentos que envia ou que a equipe lhe entrega (por exemplo certidões, passaportes ou procurações).
- Pagamentos: valor, moeda e estado. Os dados do cartão são tratados diretamente pelo Stripe; não os recebemos nem guardamos.
- Assistentes com IA: as perguntas que faz e as respostas.
- Reuniões por vídeo: o nome com que entra e as mensagens da reunião. O vídeo e o áudio vão diretamente entre os participantes e não são gravados.
- Dados técnicos e de segurança: registos de acesso, tentativas de login e o endereço IP em forma resumida, para proteger as contas.
- Cookies e armazenamento do navegador: veja a política de cookies.
3Para que os usamos
- Prestar o serviço que pediu: analisar o caso, preparar orçamentos e documentos, acompanhar o processo e falar consigo (execução de contrato).
- Cobrar os serviços e cumprir obrigações legais, fiscais e contabilísticas (obrigação legal).
- Proteger as contas e o serviço contra fraude e abusos (interesse legítimo).
- Enviar avisos sobre o seu processo por e-mail, no painel e no app. Avisos opcionais, como notificações no telemóvel ou novidades, só com a sua autorização (consentimento), que pode retirar a qualquer momento.
- Não vendemos os seus dados nem os usamos para publicidade de terceiros.
4Com quem partilhamos
- Equipe e especialistas parceiros (por exemplo advogados ou tradutores) que trabalham no seu processo, apenas com o necessário para essa tarefa e com dever de confidencialidade.
- Prestadores que nos ajudam a funcionar: alojamento do site (Hostinger), pagamentos (Stripe), envio de e-mails e gestão de contactos (sistemas próprios da VSN) e, se o usar, o login com Google.
- A IA do Balcão (Solaris) funciona em servidor próprio: o conteúdo das suas perguntas e documentos não é enviado a empresas externas de IA.
- Órgãos públicos, cartórios, consulados ou autoridades, quando necessário para o pedido que nos fez ou quando a lei o exige.
- Alguns destes prestadores podem tratar dados fora do país onde vive (por exemplo no Brasil, na União Europeia ou nos Estados Unidos), com as garantias exigidas pela LGPD e pelo RGPD.
5Por quanto tempo guardamos
Enquanto a sua conta estiver ativa e for necessário para o serviço.
Quando apaga a conta, eliminamos ou anonimizamos os seus dados pessoais. Guardamos apenas, sem o identificar sempre que possível, o que a lei obriga a manter (por exemplo registos de pagamento e o contrato aceite), pelo prazo legal.
6Os seus direitos
Pela LGPD (Brasil) e pelo RGPD (União Europeia) pode pedir: confirmação e acesso aos seus dados, correção, eliminação, portabilidade, informação sobre partilhas, oposição a tratamentos e retirada do consentimento.
Muitos dados pode corrigir sozinho em “A minha conta” e “Perfil e família”. Para o resto, escreva para contato@balcaodoimigrante.com; respondemos em até 15 dias.
Também pode reclamar junto da autoridade de proteção de dados: a ANPD no Brasil, ou a autoridade do país da UE onde vive (por exemplo a AEPD em Espanha ou a CNPD em Portugal).
7Apagar a sua conta
No painel ou no app: “A minha conta” → “Apagar a minha conta”.
Sem acesso ao painel: use a página balcaodoimigrante.net/apagar-conta, que envia um link de confirmação para o e-mail da conta.
Apagamos o perfil, os dados de família, os documentos guardados, as conversas e os avisos. Processos que ainda não começaram são encerrados sem cobrança. Se tiver um processo pago em andamento, a equipe fala consigo para o encerrar e conclui a eliminação em até 30 dias.
8Segurança
Ligação sempre cifrada (HTTPS), senhas guardadas com cifra forte, documentos fora da área pública do servidor e acesso da equipe limitado ao que cada pessoa precisa.
Nunca lhe pediremos a senha por e-mail, telefone ou WhatsApp.
9App Android
O app abre o mesmo painel do site. Pede câmara e microfone apenas quando entra numa reunião por vídeo ou quando escolhe tirar uma foto de um documento; pode recusar ou retirar a autorização nas definições do telemóvel.
Os ficheiros que transfere ficam na pasta de transferências do seu telemóvel.
10Menores de idade
O serviço destina-se a maiores de 18 anos. Dados de crianças só são tratados quando o pedido as envolve (por exemplo uma autorização de viagem) e são fornecidos pelo pai, mãe ou responsável.
11Alterações
Quando esta política mudar de forma importante, avisamos no painel. A data da última atualização está no topo da página.