1Quem somos e o que fazemos
O Balcão do Imigrante é um serviço privado de assessoria de VSN Business Solutions LTDA, CNPJ 58.106.935/0001-37, com sede em Travessa Dona Paula, Nº 13, São Paulo, SP.
Organizamos pedidos de documentos e processos para brasileiros no exterior e fazemos a intermediação com parceiros e especialistas independentes (cartórios, consulados, tradutores, despachantes e especialistas de imigração), que executam os atos próprios das suas atividades.
Não somos órgão público, consulado nem cartório, não temos vínculo com nenhum governo e não emitimos documentos oficiais. Taxas oficiais são cobradas pelos órgãos competentes.
2Conta
Para contratar é preciso criar uma conta com dados verdadeiros. O serviço é destinado a maiores de 18 anos; pedidos que envolvem menores são feitos pelo pai, mãe ou responsável.
Você é responsável por manter a sua senha em segredo e pelo que for feito na sua conta. Nunca pediremos a sua senha por e-mail, telefone ou WhatsApp.
Pode apagar a conta a qualquer momento em “A minha conta” ou na página balcaodoimigrante.net/apagar-conta.
3Estimativas e orçamentos
O valor mostrado na simulação é uma estimativa média do serviço, já com o atendimento prioritário incluído. Pode mudar depois da análise dos documentos.
O valor final é o da ordem de serviço enviada pela equipe. Taxas consulares, emolumentos de cartório, custas judiciais, traduções, apostilas de terceiros e envios ficam à parte, salvo indicação expressa.
4Contratação e pagamento
A contratação acontece quando você confirma a ordem de serviço e aceita o contrato daquele serviço. O texto aceito fica guardado no seu painel.
Os pagamentos são feitos online: em reais pelo Mercado Pago (cartão de crédito à vista ou parcelado, débito ou Pix) e em euro ou dólar pelo Stripe (cartão). Não guardamos os dados do cartão.
Alguns serviços são pagos em duas etapas: uma parte ao confirmar e o saldo quando o serviço estiver pronto. O resultado e os documentos produzidos são liberados no painel depois de o pagamento do saldo ser registrado no sistema. Se preferir, pode pagar tudo de uma vez logo na primeira etapa.
O serviço começa quando o pagamento é compensado. Cancelamento e reembolso seguem o contrato do serviço e os direitos do consumidor aplicáveis.
5O que esperamos de você
Enviar informações verdadeiras e documentos autênticos e legíveis, e responder às pendências pedidas pela equipe. Autoridades podem exigir documentos adicionais ao longo do processo; avisamos antes de qualquer custo.
Não usar o serviço para fins ilegais, para enviar documentos falsos ou de outra pessoa sem autorização, nem para tentar acessar dados de terceiros ou prejudicar o funcionamento do site e do app.
Tratar a equipe com respeito nas mensagens, chamadas e reuniões.
6Ferramentas, conteúdos e Balcão IA
As ferramentas gratuitas, os artigos do blog e as respostas do assistente Balcão IA têm caráter informativo. Ajudam a entender o caminho, mas não substituem a análise do seu caso pela equipe nem a decisão das autoridades.
A assinatura Balcão IA Plus é vendida apenas no site, renova-se automaticamente a cada mês e pode ser cancelada a qualquer momento no painel; o cancelamento vale para o período seguinte. No app não se vendem assinaturas nem conteúdos digitais.
7Chamadas e reuniões
Pode falar com a equipe por chamada ou reunião de voz e vídeo no site e no app. As chamadas não são gravadas. Não grave nem divulgue a reunião sem o acordo de todos os participantes.
8Responsabilidade
Trabalhamos com diligência para o seu pedido chegar ao fim, mas a nossa obrigação é de meio: o resultado depende das autoridades, cartórios, consulados e tribunais, cujos prazos e decisões não controlamos.
Não respondemos por atrasos ou recusas causados por informações incorretas, documentos em falta ou exigências novas dos órgãos competentes. Nada nestes termos limita os direitos que a lei de proteção do consumidor lhe garante.
9Marca e conteúdos
A marca Balcão do Imigrante, o site, o app e os textos e imagens publicados são da VSN Business Solutions LTDA ou de quem os licenciou. Pode partilhar links, mas não copiar o conteúdo para outros fins sem autorização.
10Privacidade
O tratamento dos seus dados pessoais está descrito na política de privacidade e na política de cookies.
11Alterações e lei aplicável
Podemos atualizar estes termos; quando a mudança for importante, avisamos no painel. A data da última atualização está no topo da página. Contratos já aceitos continuam a valer como foram aceitos.
Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, sem prejuízo do foro do domicílio do consumidor quando a lei o garantir. Contato: contato@balcaodoimigrante.com.